Isle of Man Gambling Supervision Commission

Nós possuímos a nossa licença com a Isle of Man Gambling Supervision Commission. A Gambling Supervision Commission é um órgão independente fundado em 1962, que conta com um Presidente e quatro integrantes. Além de licenciar e regular as operações de jogos reais como em cassinos, parques, máquinas, apostas e loterias, a entidade também é responsável por regular todas as atividades de jogos online. A Ilha de Man é uma dependência da Coroa Britânica localizada entre a Inglaterra e a Irlanda. A Ilha possui o mais antigo parlamento do mundo chamado de Tynwald, que faz a legislação para a Ilha.

Os princípios regulatórios da Comissão são:

  1. manter a indústria do jogo livre de crimes,
  2. proteger os jovens e pessoas vulneráveis, e
  3. assegurar que os serviços oferecidos pelos detentores de licença sejam justos e que os jogadores recebam seus verdadeiros ganhos.

As licenças de Jogo Online somente são distribuídas para companhias que passaram por um rigoroso processo de verificação. O Ato de Jogo Online de 2001 estabelece que a Gambling Supervision Commission não deve garantir uma licença para qualquer companhia até que:

(a) essa companhia esteja sobre controle de uma pessoa ou pessoas íntegras;

(b) que ele seja proprietário beneficiário do capital dividido da empresa;

(c) que as atividades da companhia estejam sob a gerência de uma pessoa ou pessoas íntegras e competentes; e

(d) a companhia tenha meios financeiros adequados disponíveis para conduzir os jogos online nas descrições em questão.

Seu contrato conosco é governado pelas leis da Ilha de Man. A lei da Ilha de Man (*) estabelece que um contrato enviado para jogos online não é vazio ou inaplicável somente por ser um contrato de jogos ou apostas. Como resultado disso, os débitos de jogos online são aplicáveis por lei na Ilha de Man.

*Seção 23 do Ato Regulamentar de Jogo Online de 2001

Para mais informações, visite Gambling Supervision Commission.